Mesmo via Lei de Acesso à Informação, Secretaria da Administração Penitenciária demora um ano e seis meses para fornecer dados
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 pessoas morreram dentro das 163 penitenciárias de São Paulo, de acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Ao todo, o Estado tem 224.965 presos atualmente. Os dados foram obtidos pela reportagem da Ponte Jornalismo através da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Ao longo de 2014, 450 presos tiveram morte natural; 12 foram vítimas de homicídio; e 20 se suicidaram. Assim, ao todo, 482 pessoas morreram nas unidades prisionais do Estado no ano retrasado. Já no primeiro semestre do ano passado, 211 tiveram morte natural; 19 se mataram; e 9 foram vítimas de homicídio. Totalizando, assim, 239 óbitos. A SAP informou à reportagem que não compilou os dados do segundo semestre de 2015.
A Secretaria da Administração Penitenciária soube precisar onde morreram 91 presos dentro das unidades prisionais do Estado: 59 dentro das celas, 31 nas enfermarias e 1 no pátio, durante banho de sol.
1 ano, 6 meses e 17 dias para responder
Este pedido, via LAI (Lei de Acesso à Informação), foi feito à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, que tem a frente — e desde março de 2009 –, Lourival Gomes, em 6 de agosto de 2014. 1 ano, seis meses e 17 dias foi o tempo que a SAP demorou para enviar à reportagem uma resposta para o seguinte pedido: “Solicito o número de pessoas mortas dentro das penitenciárias do Estado de São Paulo este ano e no ano passado”.
Em São Paulo, é assim: os dados da Segurança Pública são encarceirados; clique e leia sobre
Antes disso, três recursos foram indeferidos. Em todas as respostas negadas à reportagem, a secretaria argumentava que estava levantando os dados solicitados. Em 29 de julho de 2015, o Ouvidor Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, determinou que a SAP deveria enviar a resposta ao pedido imediatamente: “A Pasta deve cumprir de maneira imediata o que fora determinado na r.decisão, comunicando a esta Ouvidoria Geral do Estado o efetivo cumprimento”.
A resposta só chegou em 23 de fevereiro de 2016. E com uma desculpa. “O protocolo não aparece no meu aplicativo, assim, tinha o mesmo como respondido. Desculpe. Esta Secretaria tem recebido inúmeros pedidos formulados pelos cidadãos, com base na lei de acesso à informação, atendendo a todos eles, sem excepção”, diz a SAP.
“Entretanto, em seu pedido, visando a obtenção de dados acerca da quantidade de óbitos ocorridos no sistema penitenciário paulista, nos exercícios de 2013 e 2014, não logramos atender, tendo em vista que esta Secretaria de Estado passou a compilar dados dessa natureza a partir de janeiro de 2014, com a finalidade especifica de compor banco de dados estatísticos”, justifica.
“Assim, apresento resultados obtidos com base nas informações aferidas junto aos 163 (cento e sessenta e três) estabelecimentos penais que integram esta Pasta, os quais reportam aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 e de 1º de janeiro a 30 de junho de 2015. O período de 01 de julho a 31/12/2015 será divulgado assim que encerrar a compilação dos dados, junto às 163 (cento e sessenta e três) Unidades Prisionais”, complementa, em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária.
